O arvoredo de uma área de 20 hectares de terreno agrícola e da reserva ecológica na freguesia de Cabeçudos, que outrora foi propriedade do Grupo Sonae, junto ao nó de Vila Nova de Famalicão de acesso à rede de autoestradas, foi removido pelo dono da propriedade, que ali quer erguer um projeto de natureza imobiliária.
A denúncia foi feita pelo Partido Socialista de Vila Nova de Famalicão, que fotografou o terreno, que outrora foi propriedade do Grupo Sonae, com árvores abatidas e publicou as imagens nas redes sociais.
O abate aconteceu na semana passada, antes de a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ter tomado qualquer decisão quanto à intenção de um empresário famalicense de ali promover um projeto imobiliário empresarial.
“O terreno em Cabeçudos, localizado em área protegida, foi devastado. Já não há árvores, nem flora nem cobertura vegetal em toda a área do terreno”, denuncia o Partido Socialista de Vila Nova de Famalicão, numa publicação lançada esta sexta-feira no Facebook, acompanhada por fotografias ilustrativas de “mais um atentado ambiental no concelho”.
PS QUER EXPLICAÇÕES
O Partido Socialista quer explicações do presidente da Câmara, Mário Passos, sobre o papel da fiscalização municipal face ao “atentado ambiental”. “Ser presidente da Câmara não é estar ao serviço de interesses privados. O seu papel é defender o interesse público e o bem comum”, lembra o PS-Famalicão, considerando “fundamental que o presidente da Câmara dê explicações detalhadas sobre este assunto”.
O Partido Socialista diz ter questionado o presidente da Câmara sobre “o cumprimento do papel fiscalizador do Município” face ao abate de árvores de Cabeçudos. E solicitou “o agendamento urgente de uma reunião” com o autarca. “Mas Mário Passos recusou a reunião”, alegam os socialistas.
Mário Passos recusou receber o líder local do PS, Eduardo Oliveira, e seus pares, remetendo-os para a próxima reunião camarária, agendada para a próxima quarta-feira, 13 de setembro, às 10h00, na qual a proposta sobre o assunto, retirada na última reunião, será novamente apresentada.
LEIS DO TERRITÓRIO VIOLADAS
De acordo com a legislação em vigor, o abate das árvores não poderia ter sido autorizado porque a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal ainda não tinham declarado o projeto imobiliário como sendo de interesse municipal.
“O proprietário do terreno agiu sem autorização da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal? Mário Passos autorizou ou não autorizou?”, pergunta o Partido Socialista, querendo ainda saber se o presidente da Câmara “está a fechar os olhos à infração da legislação em vigor e a negligenciar o papel fiscalizador do Município”.
“A empresa que devastou tudo agiu dolosamente porque, antes de qualquer pronúncia do Município, abateu toda a flora do terreno. Para perceberem a gravidade da situação, a Lei nº50/2006, de 29 de agosto, no seu artigo 22º, estabelece para casos desses uma coima no mínimo de 240.000 euros e no máximo de 5.000.000 euros”, refere Jorge Costa, deputado líder do grupo socialista na Assembleia Municipal, num artigo de opinião publicado esta terça-feira num jornal local.
VIAGEM POLÉMICA
Este é mais um episódio da polémica que rebentou na última reunião do executivo camarário por causa de uma proposta assinada pelo presidente da Mário Passos, da maioria PSD-CDS, que recomendava a declaração de interesse municipal relativamente a um projeto imobiliário da empresa Parque de Famalicão – Empreendimentos Imobiliários.
Apesar de ter “Famalicão” na designação, a sociedade anónima tem sede na Póvoa de Varzim e tem como presidente do conselho de administração Avelino Reis, antigo presidente da Junta de Fradelos, também da coligação PSD-CDS.
A polémica surgiu após o jornal NOTÍCIAS DE FAMALICÃO ter publicado uma notícia sobre a proposta do presidente da Câmara Mário Passos para a última reunião camarária. A notícia revelou, em exclusivo, a ocorrência de uma viagem a Lisboa do atual presidente da Câmara, Mário Passos, do empresário Avelino Reis e do ex-presidente da Câmara, Paulo Cunha, o advogado contratado por Avelino Reis para conduzir este processo. [ver aqui Mário Passos faz viagem secreta a Lisboa para defender projeto imobiliário em reserva ecológica]
Na última reunião do executivo municipal, os vereadores do PS aceitaram a retirada da proposta sem terem feito quaisquer perguntas ao presidente da Câmara. Mário Passos, por seu turno, não deu explicações para a retirada da proposta e procurou atacar o jornal NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, tendo ameaçado com uma queixa-crime em tribunal, mas sem ter desmentido qualquer facto constante na notícia revelada por este jornal. [ver aqui Mário Passos retira proposta e diz que vai apresentar queixa-crime contra jornal]
Agora, na primeira reação pública aos acontecimentos, o PS refere-se a este caso como “a mais recente polémica nesta velha maioria coligação PSD-CDS”, que “envolve o atual e o ex-presidente da Câmara e um ex-presidente de junta”.
Em poucos meses, este é o segundo caso polémico motivado por um projeto de natureza empresarial privada que implica a destruição de uma extensa mancha florestal e a ocupação de terrenos da reserva ecológica nacional. O outro caso, recorde-se, aconteceu nas imediações da capela de Santa Catarina, em Calendário, onde o abate de milhares de árvores para a instalação de uma empresa de energia fotovoltaica nem sequer foi objeto de um estudo de impacte ambiental. [ver aqui Central fotovoltaica será construída em terreno com “perigosidade de incêndio florestal muito alta”]
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