Foi publicado esta segunda-feira, 22 de julho, no Diário da República o aviso sobre a abertura do período de discussão pública da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão, que pode ser consultado aqui. O período de discussão pública arranca cinco dias após a publicação do anúncio em Diário da República. Ou seja, apenas na próxima semana.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão irá promover quatro sessões de esclarecimento. A primeira sessão realiza-se hoje, a partir das 21h00, no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão.
As demais sessões de esclarecimento serão realizadas entre amanhã e quinta-feira. Serão realizadas nas vilas: Ribeirão, amanhã, dia 23; Joane, na quarta-feira, dia 24; e Riba de Ave, na quinta-feira, dia 25. Todas as sessões às 21h00, nas respetivas sedes das Juntas de Freguesia.
Dado que as sessões de esclarecimento serão realizadas antes da discussão pública – ou seja, antes do período em que a documentação sobre a revisão do PDM tem de obrigatoriamente estar disponível aos munícipes para consulta – o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a Câmara Municipal para saber se outras sessões de esclarecimento serão realizadas após a disponibilização dos documentos aos famalicenses no sítio oficial do Município e pessoalmente nos serviços da autarquia.
Em resposta, o gabinete de apoio à presidência referiu que “as sessões públicas de esclarecimento sobre a revisão do PDM estão agendadas para esta semana uma vez que têm como objetivo elucidar e esclarecer os famalicenses sobre todos os mecanismos que têm ao seu dispor para participarem no período de discussão pública”, sem, no entanto, responder se serão realizadas sessões de esclarecimento após a disponibilização dos documentos aos cidadãos.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO insistiu em saber sobre a marcação de eventuais novas sessões de esclarecimento após os documentos da revisão do PDM estarem disponíveis aos cidadãos e, em resposta, a autarquia referiu que “durante o período de discussão pública, todas as dúvidas poderão ser esclarecidas no posto de atendimento criado para o efeito, instalado nos serviços municipais de Urbanismo”.
COMO PARTICIPAR
Os interessados em participar no período de discussão pública poderão apresentar as suas sugestões, reclamações e observações presencialmente, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, num posto de atendimento criado para o efeito em funcionamento de segunda a quinta entre as 09h30 e as 17h30 e às sextas, entre as 09h30 e as 11h30. Poderão também fazê-lo online, em www.famalicao.pt, e ainda por correio, via carta registada.
Refira-se que a abertura da discussão pública da segunda revisão do PDM foi aprovada pelo executivo municipal de Vila Nova de Famalicão no dia 11 deste mês.
O prazo para a adequação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território à nova lei de classificação e de qualificação dos solos – aprovada em 2014 e alvo de sucessivos adiamentos – está a decorrer até 31 de dezembro de 2024.
* notícia atualizada às 17h18 e às 18h15 com as respostas da Câmara Municipal.
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