A propina é uma taxa paga pelos estudantes universitários pela frequência do ensino superior em Portugal. Trata-se de uma verba paga diretamente à instituição de ensino superior do aluno e que serve para pagar um pouco de tudo, desde os salários dos docentes, até as faturas correntes de água, gás e eletricidade. É uma quantia que corresponde a cerca de um terço do orçamento anual de uma universidade.
Historicamente, esta taxa nem sempre teve vida fácil. Vejamos: desde 1941 até 1991 o valor manteve-se fixo correspondendo a 1200 escudos anuais, contudo, na década de 90, o governo liderado por Cavaco Silva decidiu alterar radicalmente a lei da propina que não era reformulada á cerca de 50 anos.
O valor da propina era desajustado na época e, portanto, era preciso atualizá-lo por uma questão de justiça social. Quando a taxa foi instituída, em 1941, o seu pagamento constituía um esforço enorme no peso mensal das famílias enquanto, em 1991, o salário mínimo já correspondia a 40100 escudos e a propina era então 3% do salário mínimo nacional, por isso, o esforço para pagar nesta altura era muito menor. Como ponto de comparação, em 2014 eram precisos mais de dois salários mínimos por ano para pagar as propinas.
Em 1991 foram definidos quatro escalões para o pagamento das novas propinas que eram calculados com base na declaração de IRS do agregado familiar: havia a isenção total de propinas, o pagamento de 30%, o pagamento de 60% ou o pagamento integral do valor. Esta alteração não foi recebida de bom grado pelos estudantes universitários e houve bastantes manifestações e boicotes às propinas, de tal forma que a lei não foi aplicada nos dois anos seguintes. Os estudantes partiram à luta pois receavam que este fosse apenas um pequeno passo para que a propina fosse aumentando e comporta-se uma despesa de maior importância para os alunos.
Entretanto, o PS decidiu que, independentemente, dos rendimentos das famílias dos alunos, do estabelecimento de ensino ou do curso frequentado, o valor fixado seria sempre o equivalente ao salário mínimo nacional vigente no início do ano letivo. Assim, pouco depois, em 1995, alterou toda a ideia do governo anterior de ajustar o valor da propina consoante o rendimento do agregado familiar.
Pretendia-se com a Lei 20/92 que a propina fosse aumentada progressivamente nos anos seguintes e a verdade é que após muita controvérsia, as propinas mantiveram-se pelos sucessivos governos seguintes e foram aumentando, tendo atingido o seu valor máximo no ano letivo 2014/2015 com o pagamento de 1067,85 euros anuais.
Já mais recentemente o valor foi descendo e o governo socialista liderado por António Costa decidiu congelar a propina, em 2021, fixando-a em 697 euros anuais. Desde então, todos os estudantes pagam anualmente pela frequência do ensino superior público este valor, mesmo sabendo que um relatório da OCDE aponta para um gasto de cerca de 10 mil euros por aluno, suportados pelo Estado.
Mesmo com este valor razoavelmente acessível de propina, ainda existe quem defenda o fim destas.
Será que tal faz sentido?
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