O direito à saúde é universal, mas em Portugal assistimos à falta de acessibilidade tanto de médicos como às consultas de especialidade e à realização de meios complementares de diagnóstico.
A narrativa diz que a origem da crise do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a falta de médicos, mas eu diria que o problema é a falta de políticos com ideias competentes. Hoje, este Governo e o seu partido que governou o país em 13 dos últimos 17 anos, são avessos a qualquer ideia de reforma. Estão reféns de uma ideologia que se traduz em pior serviço público, cultivam sem pudor a nomeação das chefias e, sobretudo, mostram sinais de um enorme desprezo pelas pessoas que trabalham diariamente no SNS e que reclamam há anos por condições humanizantes de trabalho.
A teimosia do Governo de não envolver todo o sistema de saúde tem hoje as consequências à vista. Sem querer ser demasiado exaustiva, tentarei explicar dando um exemplo.
Quando olhamos para os indicadores da OCDE verificamos que Portugal tem mais médicos que outros países, portanto o problema não está aqui, está sim na falta de planeamento. É sobretudo um problema de gestão.
O Ministério da Saúde não dá autonomia aos hospitais, tudo passa coordenação com as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e o próprio ministério. Durante seis anos tivemos mais que tempo suficiente para olhar para esta questão, que é estrutural. O problema é que quando uma gestão é política acaba por trazer problemas.
A ministra que rejeita o privado durante o seu mandato é a mesma que viu que os seguros de saúde aumentaram porque a população não confia no SNS.
A senhora Ministra da Saúde com a sua ideologia contra o privado acabou com as PPP (parceria público-privada) que eram bem geridas – o Hospital de Braga, por exemplo, era gerido em PPP. Nunca vimos o hospital fechar as urgências por falta de profissionais.
Ou seja, isto é um problema de gestão em que os hospitais atualmente não têm autonomia, quer na interação entre unidades hospitalares, quer na articulação com os Cuidados de Saúde Primários. Por isso, é surreal dizer que um plano de contingência é a solução quando o problema é crónico.
A falta de médicos tem implicado constrangimentos no funcionamento de vários serviços. As urgências de obstetrícia é só um exemplo das várias especialidades. A idade de uma grande parte dos médicos de ginecologia e obstetrícia em Portugal que estão nos hospitais permite-lhes recusar fazer escalas de urgência. Isto acontece porque o SNS não tem sido capaz de manter nas equipas os médicos jovens, que com experiência tendem a sair para o privado à procura de melhores condições de trabalho.
Tal como todos os profissionais de saúde, os médicos têm direito a ter descanso, a ter uma vida social e familiar normal. A falta de condições é cada vez mais penosa e faz com que as pessoas vão saindo do serviço público. É um problema que se repete de ano para ano, e o primeiro-ministro só se apercebeu agora de que é um problema grave.
O problema do SNS é estrutural. Não é circunstancial, não se refere a um período crítico desencadeado pelos feriados recentes, por muito que as circunstâncias adversas possam agravar.
Seria desejável num sistema nacional de saúde que, de forma eficaz, prestasse bons cuidados de saúde à população sendo indiferente se a gestão dos hospitais é estatal ou privada. Mas infelizmente, o bom-senso não é o forte da política portuguesa. Todos estes problemas são difíceis de combater porque temos demasiados políticos de panelinhas que, em lugar de se debaterem por verdadeiras reformas e pelo bem-estar dos doentes e dos profissionais de saúde, apenas desejam perpetuar-se no poder. Não estou por isso otimista.
A verdadeira mudança não pode vir com os mesmos intervenientes que nos conduziram até aqui. Por isso considero que a atual ministra da saúde não tem condições para continuar a desempenhar o seu cargo, há certamente gente íntegra e competente em Portugal capaz de fazer melhor. Caso não seja feita uma reforma eficaz, continuaremos a assistir ao definhar cada vez mais acelerado do SNS em que os doentes são os principais prejudicados.
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