Um dos aspetos mais importantes das democracias é a forma como as decisões são partilhadas pelos cidadãos. Todas as alterações relevantes que ocorrem no país, um pouco à semelhança do que se fez com a informação relativa à covid-19, deveriam ser anunciadas e publicitadas.
Não é preciso ser todos os dias. No caso da covid-19 havia um claro objetivo de assustar as pessoas no sentido de justificar o confinamento e a aprovação de sucessivos estados de emergência. A meu ver, tudo de forma exagerada. Como as pessoas tendem a ser pessimistas e timoratas, as sondagens foram sempre favoráveis aos governos que tomaram tais decisões.
A nível local, a opacidade é confrangedora. Não são anunciadas as reuniões da Câmara Municipal nem tão pouco as Assembleias Municipais, nos vários Websites do Executivo Municipal. Aquando da apresentação dos Orçamentos Municipais eles são anunciados, como os maiores de sempre, ocultando os impostos que os munícipes vão pagar para que o tal orçamento com maior despesa, seja compensado com maiores impostos, taxas ou coimas, na totalidade. Tudo vai sair do bolso dos contribuintes locais, nacionais ou europeus, sem que tal seja dito de uma forma clara e transparente.
Sobre as obras que se fazem, há um verdadeiro sentimento de suspeição sobre a adjudicação das mesmas. Tudo isto poderia ser evitado, caso os executivos municipais pautassem a sua governança por princípios de transparência, sobretudo pelos contratos que possam suscitar dúvidas.
Em vez de se pagarem milhares de euros por publicidade da Câmara Municipal de eventos para os quais tal é desnecessário, apresento como exemplo os milhares de euros gastos com a publicidade da “Praça”, deveriam ao invés, alocar estes recursos a esclarecer os contratos assinados, com as mais diversas empresas.
E as assessorias e trabalhos especializados, que custam muitos milhões de euros ao erário público, onde encontrar a indicação dos prestadores?
Para mim, a transparência em toda a linha, seria anunciar a variação anual do número de funcionários (…quase dois milhares) e a despesa associada, para todos sabermos os custos que temos de suportar, faça chuva ou faça sol, ou seja, independentemente da situação económica do município, essa despesa é certa e irrenegociável.
Outras informações que seriam úteis para todos, era publicitar a carga de impostos, taxas e “taxinhas” que ultrapassam os 35%, tendo em conta a execução do Orçamento de 2019. Esta opacidade é tão grande, que a maioria dos munícipes, e não é só em Famalicão, desconta 5% do seu IRS para o município e nem sequer sabe que a Câmara Municipal pode isentar desse pagamento, ou seja, em vez do contribuinte descontar anualmente 10.000€ em IRS, pode descontar apenas 9.500, sendo-lhe devolvido, desta forma, 500€ anuais.
Poderia apostar com quem quisesse, que 80% dos contribuintes desconhece este Imposto, o IRS Municipal. Tudo devido à falta de transparência e à opacidade como se gere a coisa pública.
É possível mudar! É possível acabar com esta omissão informativa! É possível acabar com este “cambão de favores e interesses”! Basta para isso ser claro e informar os contribuintes como tão mal é gasto o seu dinheiro. Sim, o dinheiro é dos contribuintes, não é do Presidente de Câmara, Vereadores ou Deputados Municipais!
Já repararam que, nos últimos 10-15 anos, pagaram-se indemnizações a particulares na ordem dos 12 milhões de euros, sem que fosse esclarecido quem cometeu tais deslizes e as consequências para os seus responsáveis?
Há um mês, uma das empresas que esteve envolvida na construção da “Praça” não meteu uma ação para a Câmara Municipal pagar uma indemnização de 700 mil euros? Passadas algumas semanas, não é adjudicada a construção (renovação) da loja do turismo à mesma empresa, por 150 mil euros, sem que os munícipes percebessem a razão de tudo isto acontecer?
Não tenho dúvidas em afirmar convictamente que está na hora de entregar a gestão da coisa pública a quem já deu mostras que não precisa da política para viver, muito menos para promover a sua própria carreira política. Vamos, de uma vez por todas, entregar a gestão da Coisa Pública a pessoas que, enquanto profissionais, deram provas que sabem quanto custa a vida e respeitam acima de tudo a iniciativa privada e o esforço desenvolvido por cada um, para produzir riqueza, mas sobretudo para libertar recursos para pagar impostos.
Posso andar muito distraído, mas nos últimos anos não me lembro de ter ouvido falar dos contribuintes famalicenses. Sim, são eles que fazem com que tudo funcione em termos de serviços públicos municipais. Eu sei que é mais simpático e, eleitoralmente muito vantajoso, falar de famalicenses, essa massa imensa e heterogénea, que são cerca de 140 mil habitantes e 120 mil eleitores.
Concluo, dizendo que este é o tempo de mudar a página e apresentar aos eleitores famalicenses e não só, uma oportunidade de mudança efetiva. Este círculo vicioso, errático e nebuloso de fazer política, espero que esteja a dar as últimas e seja enterrado de vez.
A política nacional e local, precisam de uma nova fase, com muito mais luz, mais clareza de processos, mas carácter nos comportamentos e, sobretudo, que sirva quem deve servir, que são os clientes nacionais ou municipais.
Com menos despesa e mais transparência é possível trazer esperança e otimismo também àqueles que pagam impostos, e não apenas aos que se sentam à mesa do orçamento, sejam os compadres ou amigos do “regime”, as clientelas associativas ou as empresas preferenciais.
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