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Vila Nova de Famalicão
Domingo, 22 Dezembro 2024
Sandra Pimenta
Sandra Pimenta
Licenciada em Direito. Mestranda em Direito Administrativo. É ativista e membro ativo do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

A ditadura aqui tão perto

Falar de liberdade é falar de acordar a consciência cívica para o facto que o nosso concelho precisa urgentemente de uma mudança.

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Sandra Pimenta
Sandra Pimenta
Licenciada em Direito. Mestranda em Direito Administrativo. É ativista e membro ativo do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

Famalicão

Na semana em que se comemoraram os 49 anos sobre o dia 25 de abril de 1974, importa garantir que esta data, fundadora da nossa democracia e referencial dos valores da justiça e solidariedade, da tolerância e paz, não ficará perdida na memória de alguém.

Lembrar esta data é lembrar todos e todas que deram a vida, a sua liberdade, para que pudéssemos finalmente viver numa sociedade com liberdade. É lembrar a luta por uma sociedade plural e desenvolvida, mais justa e inclusiva, com respeito por valores fundamentais como liberdade e igualdade.

Contudo, a sociedade de hoje está, ainda, a largos passos daquilo que se almeja ser uma sociedade equitativa. Vivemos situações inaceitáveis de pobreza extrema, desigualdade e exclusão, salários baixos. Mas não só!

Falar de liberdade é falar de acordar a consciência cívica para o facto que o nosso concelho precisa urgentemente de uma mudança. Mudança essa, assente numa visão holística e transversal, eticamente referenciada e ambientalmente subordinada. Mas também urge fazer uma mudança na forma como as nossas instituições locais se relacionam com a comunidade.

Não podemos continuar a tolerar a contínua opacidade com que o executivo PSD/CDS trabalha em matérias de obras, projetos, decisões sobre destinos do nosso concelho, dificultando o acesso a informação que deveria ser pública e não obstante os inúmeros pedidos de esclarecimentos o mesmo insiste em não responder.

Veja-se o caso de Outiz em que só após queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e esta instar a Câmara de Famalicão a ceder, é que os documentos do projeto da central fotovoltaica foram facultados ao PAN. Isto não é cumprir abril. De cada vez que se lança uma unidade de execução e apenas se permite que a consulta pública cumpra os mínimos exigidos por lei, não estamos a cumprir abril.

Quando se condiciona o acesso a uma Assembleia Municipal relegando para o fim da sessão a intervenção do público, mesmo que isso signifique ficar até às 4h da manhã ou não permitir sequer a oportunidade de intervir por força de suspensão da mesma, isto não é cumprir abril.

De cada vez que se deturpam as questões para dar as respostas politicamente corretas, e se usam malabarismos de linguagem para entreter os ouvintes, e deliberadamente não cumprir com a obrigação de resposta e transparência, não se está a cumprir abril.

A nível concelhio muito ainda há para fazer. E é nesse sentido que diariamente, e apesar da sua não representação em órgãos executivos ou deliberativos, que a Comissão Política Concelhia do PAN Famalicão tem desenvolvido o seu trabalho, na promoção e defesa das pessoas, dos animais e da natureza.

A democracia não é uma realidade garantida. A luta pela democracia faz-se todos os dias.

 

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