A democracia é o regime em que o povo mais ordena. Ou ainda, na expressão de A. LINCOLN, “o governo do povo, pelo povo e para o povo”. É preciso dizer e repetir isto.
Mas também é preciso dizer e repetir que o povo não ordena de qualquer modo. Não é democracia o povo em turba a entrar pelos edifícios e pelos gabinetes de quem está a exercer cargos políticos e tomar o lugar deles, quando não expulsá-los ou agredi-los. Tenha-se presente, como imagens fortes da negação da democracia, a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos da América ou o assalto ao Palácio do Planalto, no Brasil.
O povo governa em democracia através de representantes que escolhe em eleições a nível nacional, regional ou local, porque não é possível governar directamente (tal só seria possível em pequenas comunidades de que temos exemplo histórico Atenas).
Só que para haver democracia é preciso que os eleitos tenham perfeita consciência de que não são donos do poder, são representantes dos cidadãos – isso mesmo: representantes – e como tal têm o dever de prestar contas perante os titulares do poder – os cidadãos. Prestar contas sempre que o povo (os cidadãos) lhas pedir e não de quatro em quatro anos, como alguns julgam.
A democracia representativa tem um complemento fundamental que é o direito de participação dos cidadãos (a que frequentemente se chama democracia participativa) e, no exercício desse direito, os cidadãos directamente ou através de associações cívicas ou ainda através dos meios de comunicação social (que são também voz do povo), podem e devem pedir contas aos seus representantes (aos seus mandatários).
E pede-se contas, por exemplo, fazendo perguntas sobre o modo como está a exercer o poder em nome do povo, que actos está a praticar, ou não praticar, e porquê. Se os representantes que exercem o poder não prestam contas, não respondem às perguntas que lhes são feitas, negam a democracia. Tornam-se autocratas.
Trazido isto para o nível local e nomeadamente municipal, quando, por exemplo, um cidadão ou um meio de comunicação social se dirige ao presidente da câmara ou a um vereador, pedindo entrevistas ou fazendo perguntas, solicitando documentos ou a sua consulta, e não obtém resposta ou ela tarda para ver se esquece, ele merece forte crítica (e não se deve queixar) porque está a violar a democracia.
E mais grave é ainda se esses representantes não têm consciência disso, pois então não sabem o que é a democracia e não merecem ocupar o lugar que lhes foi concedido.
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