Enquanto aguardamos pelo debate e pela aprovação do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão, e sabendo que nada de diferente está no horizonte do planeamento urbanístico do concelho, importa que, a poucos meses das próximas eleições autárquicas, as candidaturas que se apresentarem à escolha dos famalicenses coloquem nos seus programas eleitorais questões como as estratégias de utilização do solo que preconizam para a satisfação das necessidades dos cidadãos ou a importante questão da consolidação do perímetro urbano da cidade.
O arquiteto Nuno Portas, que conheci na minha vida de jornalista em finais do século XX, foi um dos principais colaboradores do primeiro PDM de Vila Nova de Famalicão, que foi aprovado pela Assembleia Municipal em 30 de maio de 1994 e ratificado pelo Governo de Cavaco Silva poucas semanas depois, em 14 de julho.
Em vigor desde o dia 16 de setembro de 1994, com a publicação em “Diário da República” da Resolução do Conselho de Ministros 82/94, o PDM era apresentado como a carta magna do ordenamento territorial do concelho, que prometia colocar um ponto final nos desmandos urbanísticos que se seguiram a 25 de abril de 1974, que ainda hoje mancham o centro urbano da cidade.
Não se vislumbra uma estratégia clara na política de habitação, no planeamento de espaços industriais ou comerciais, no planeamento de espaços desportivos ou na política de captação de investimento e de criação de emprego.
Nesse tempo, em que os grandes projetos de obras públicas eram encomendados a arquitetos de renome, Nuno Portas participou na elaboração do PDM de Famalicão e nos demais da região do Vale do Ave, pois, na altura, a Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE) funcionava e tinha grande influência no planeamento da região.
(Abro um parêntesis a propósito dos arquitetos de renome: Siza Vieira, há mais de 20 anos, foi o último grande arquiteto português a fazer obra em Vila Nova de Famalicão… E qual foi o arquiteto responsável pelo projeto de transformação do centro da cidade? Alguém sabe? Alguém perguntou?…)
O presidente da Câmara manifestou a ambição de ter no concelho de Famalicão 49 monumentos em memória dos combatentes na Guerra Colonial. E porque não, também, 49 estátuas de Santo António, que é o nosso padroeiro?…
Com a passagem do tempo, a qualidade e a exigência parecem ter regredido em matéria planeamento urbanístico no Município de Vila Nova de Famalicão. De tal forma que o PDM de Vila Nova de Famalicão permite fazer tudo ou quase tudo, desde que apareça uma justificação que seja capaz de contorcionar os labirintos da legislação.
Talvez em resultado desse cenário, a verdade é que não se vislumbra uma estratégia clara na política de habitação, no planeamento de espaços industriais ou comerciais, no planeamento de espaços desportivos ou na política de captação de investimento e de criação de emprego.
Lembro um exemplo que diz tudo sobre a falta de planeamento e de bom senso: recentemente, talvez impressionado pela presença do ministro da Defesa no 14º aniversário do Núcleo de Ribeirão da Liga dos Combatentes, o presidente da Câmara manifestou a ambição de ter 49 monumentos em memória dos combatentes na Guerra Colonial nas 49 comunidades do concelho de Famalicão. E porque não, também, 49 estátuas de Santo António, que é o nosso padroeiro?…
Resumidamente, para as pessoas entenderem com facilidade, em Vila Nova de Famalicão é possível fazer tudo em todo o lado. Insiste-se na construção de fábricas ou grandes armazéns ao lado de zonas habitacionais; destrói-se uma zona de hortas urbanas e invade-se o parque da cidade para ampliar um centro tecnológico; destroem-se áreas imensas de floresta para instalar empresas predadoras, que não criam emprego e que outros rejeitaram (por exemplo, a empresa de painéis fotovoltaicos em torno de Santa Catarina), procura-se ajudar os amigos concedendo “relevante interesse público” a operações urbanísticas que estragam o ambiente, enfim, é possível fazer tudo para legitimar o caos urbanístico.
Reconheço que o território de Vila Nova de Famalicão, assim como todo o médio Ave, tem uma ocupação urbana muito singular, mais parecendo uma “grande cidade em contínuo” com tudo aquilo que uma cidade precisa: habitação, fábricas, comércio, agricultura, floresta… Mas é preciso ordem, bom senso e respeito pelo ambiente e pela qualidade de vida de todos.
Obviamente, quando os hipermercados são construídos a granel, quando uma infraestrutura pública como o Tribunal de Vila Nova de Famalicão é deixada abandonada numa ponta da cidade como se fosse mais um armazém (com vedação em arame e tudo!…), sem vida humana em torno dele; quando o centro urbano é substituído por obstáculos de toda a ordem, a começar pelos vasos, inventados à pressa para regular o trânsito, sem falar nas pedras cinzentas sempre partidas que nada têm a ver com a nossa região; assim, não há dúvidas que temos uma cidade que, além de inacessível, tornou-se incaracterística, feia, fria e cada vez mais difícil para as pessoas.
Para além de ser preciso corrigir o que está mal – e considero que continua a ser fundamental a construção de um parque de estacionamento subterrâneo no centro urbano – Vila Nova de Famalicão tem pela frente um outro desafio, sobre o qual nunca ouvi ninguém falar: a consolidação da malha urbana da cidade. Ou seja, antes de aprovar novas zonas de expansão urbanística para fora do centro urbano, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem de adotar políticas que favoreçam a reabilitação urbana dos prédios devolutos e a promoção da construção em terrenos ou espaços devolutos, para que a cidade tenha mais densidade e deixe de ter espaços vazios (muitas vezes à espera de uma oportunidade de negócio…).
A consolidação urbanística de uma cidade envolve uma série de etapas e estratégias para melhorar as infraestruturas, a qualidade de vida dos moradores e a sustentabilidade urbana. Para isso é fundamental desenvolver um plano abrangente que inclua a análise das necessidades da cidade, a identificação de áreas de intervenção e a definição de metas e objetivos.
A obra que está a ser feita na Avenida de França, por exemplo, parece-me um caso nítido de desperdício de recursos públicos e de mau planeamento urbano. Aponto três motivos:
a) Se a Câmara Municipal quer reconstruir o Estádio Municipal, aquilo que está a ser feito agora na Avenida de França será destruído daqui a dois ou três anos. A não ser que o futuro estádio seja construído noutro local.
b) A Avenida de França é uma das melhores avenidas da cidade, cuja largura permitia a realização de diversos eventos, designadamente desfiles, mas com o novo separador central em betão, isso fica inviabilizado, assim como uma faixa de circulação para as bicicletas.
c) Se queria fazer uma obra de valor para mostrar nas próximas eleições, o presidente Mário Passos poderia ter aproveitado a oportunidade para corrigir um erro colossal do ex-presidente Paulo Cunha, que não teve pejo de fazer passar uma ciclovia à frente da entrada do centro de saúde, eliminando todos os lugares de estacionamento que ali havia. Não é preciso ser arquiteto de renome, nem especialista em trânsito citadino, para verificar que a ciclovia deveria estar ligada à zona escolar pela Avenida de França, que era muito larga, e não pela Avenida 25 de Abril, atrapalhando a acessibilidade das pessoas ao centro de saúde, destruindo a rotunda que havia envolvendo o Parque 1º de Maio e criando obstáculos à circulação rodoviária na zona envolvente à Escola Secundária D. Sancho I.
Voltando à consolidação urbanística da cidade, é de referir que ela implica investimento em infraestruturas básicas (para que os esgotos não saiam pelas caixas de saneamento…), em arruamentos, dando a toda a cidade uma imagem uniforme e cuidada. Como sabemos, não é isso que acontece em Famalicão, onde arruamentos “escondidos” e sem trânsito de passagem são esquecidos pelas “obras de reabilitação”.
Quem olhar para a Rua de Amélia Rey Colaço, onde se situa a Escola Profissional Cior, perto do topo sul do estádio municipal, ou para a zona envolvente à estação ferroviária e ruas adjacentes à antiga repartição de finanças verá claramente que o tratamento do espaço público é ignorado naquelas áreas da cidade, onde também vivem famalicenses que fazem da nossa terra a mais exportadora do Norte de Portugal.
Mas há muitos outros exemplos de crescimento desordenado e de abandono do espaço público por parte da Câmara Municipal, a mesma que enterrou 10 milhões no centro da cidade para fazer uma obra geradora de obras permanentes de reparação.
Como está à vista, há muito a fazer pela cidade de Vila Nova de Famalicão para que o seu desenvolvimento urbano seja, de facto, sustentável. Para que os seus habitantes tenham verdadeira qualidade de vida. E para que o seu tecido comercial tenha condições para atrair clientes.
É crucial promover a participação das pessoas no processo de planeamento e tomada de decisões. Para que as pessoas não sejam surpreendidas por factos consumados ou projetos já definidos.
Olhando para o perímetro da cidade na sua totalidade, é preciso identificar e revitalizar áreas degradadas ou subutilizadas, promovendo uma utilização mais eficiente do espaço urbano.
É fundamental implementar práticas de desenvolvimento sustentável, promovendo a construção de edifícios “verdes”, com o uso de energias renováveis, a gestão eficiente de resíduos, ou a retenção da água das chuvas para rega de espaços verdes.
É crucial promover a participação comunitária, envolvendo a comunidade local no processo de planeamento e tomada de decisões. Isso garante que as necessidades e desejos dos moradores sejam considerados e que não sejam surpreendidos por factos consumados ou projetos já definidos. Só assim os moradores da cidade se sentirão acolhidos, respeitados e envolvidos, assumindo a construção da cidade como algo que é de todos.
Finalmente, a qualificação das políticas públicas municipais tem de ser uma prioridade permanente dos decisores autárquicos, assim como o incentivo à inovação, para que sejam adotadas medidas verdadeiramente incentivadoras do desenvolvimento urbano sustentável e da melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas que estudam, trabalham ou vivem em Vila Nova de Famalicão.
Só assim teremos a cidade que os famalicenses precisam e merecem.
_________________
Os artigos de opinião publicados no NOTÍCIAS DE FAMALICÃO são de exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem necessariamente a opinião do jornal
Comentários